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PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL

EDITAL 001/2017 – BOLSAS DE ESTUDOS PIEPS 

CAPÍTULO I - DA FINALIDADE

Artigo 1º - O PIEPS - Programa de Inclusão Educacional do Colégio Formando Lideranças tem por objetivo beneficiar alunos devidamente matriculados em qualquer instituição de ensino pública ou privada no corrente ano.

Artigo 2º - A bolsa de estudos será concedida a alunos com carência econômica e bom desempenho escolar.

Artigo 3º - O candidato poderá obter Bolsa de Estudo de até 50%, que deverá ser definido em entrevista, baseados na documentação apresentada e no perfil financeiro familiar, conforme previsto na Lei n° 12.101/09, de 27 de novembro de 2009, a saber:

a) Bolsa parcial (50% de gratuidade): renda familiar per capita não pode exceder a 3 (três) salários mínimos.

CAPÍTULO II - DO PROCESSO

Artigo 4º - O processo de seleção se dará pela análise dos documentos apresentados, pela avaliação pedagógica e por entrevista com a direção.

CAPÍTULO III - DA VALIDADE

Artigo 5º - As bolsas de estudos oferecidas se aplicam somente sobre o valor da anuidade dos cursos regulares oferecidos, não incidindo sobre o material didático.

Artigo 6º - A bolsa concedida não é cumulativa com quaisquer outros descontos que o aluno/candidato já possua e que foram oferecidos pelo colégio;

Artigo 7º - A bolsa será válida para o ano letivo de 2018 e estará vinculada ao bom desempenho escolar do aluno;

Artigo 8º - A bolsa será estendida ao próximo ano letivo se houver bom desempenho do aluno.

CAPÍTULO IV - DA INSCRIÇÃO

Artigo 9º - A inscrição acontecerá para todos os interessados durante o ano letivo. Os responsáveis legais pelo aluno deverão preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - BOLSA DE ESTUDOS 2018 disponível aqui,  ou na secretaria do colégio de segunda a sexta-feira das 8h00 às 17h00.

Artigo 10º - Poderá se inscrever para a bolsa PIEPS o candidato cuja família possuir renda per capita igual ou inferior a três salários mínimos per capita para concorrer a 50% de bolsa.

Artigo 11º - É vedada a inscrição para concorrer à bolsa PIEPS àqueles que possuírem qualquer pendência financeira com o Colégio.

Artigo 12º - As bolsas de estudos oferecidas pelo PIEPS são para todas as séries da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9 anos, limitadas ao número de alunos por sala de aula previsto no Plano Pedagógico devidamente registrado na Diretoria de Ensino de Santos.

CAPÍTULO V - DA SELEÇÃO

Artigo 13º - A seleção dos(as) candidatos(as) será realizada a partir da análise do Formulário de Inscrição.

Artigo 14º - A seleção para as vagas publicadas será da menor para a maior renda per capita, como previsto na legislação.

Artigo 15º - A seleção para vagas remanescentes será por índice de carência, de acordo com a disponibilidade de vaga na série solicitada.

CAPÍTULO VI - DOS RESULTADOS

Artigo 16º - A coordenação pedagógica do colégio entrará em contato com a família para informar a aprovação da bolsa e o agendamento para apresentação dos documentos.

CAPÍTULO VII - DA ENTREVISTA

Artigo 17º - A Direção do Colégio Formando Lideranças - Positivus será responsável pela entrevista e recebimento da documentação comprobatória do grupo familiar, através do responsável legal pelo aluno. O atendimento ocorrerá de acordo com o agendamento prévio realizado.

Artigo 18º - O responsável pelo candidato deverá comparecer para entrevista  com os seguintes documentos originais de todos os residentes no domicílio, abaixo relacionados, e uma cópia simples de cada documento.

  • a.     Carteira de identidade e CPF de todos os membros do grupo familiar, (certidão de nascimento no caso dos menores de 18 anos.
  • b.     Comprovante de residência dos adultos: última conta de água, luz ou telefone;
  • c.     Comprovantes de despesas: (água, luz, telefone, financiamentos, aluguel, etc.);
  • d.     Comprovante de separação ou divórcio dos pais, ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar;
  • e.     Comprovante de Renda;
  • f.   Declaração de escolaridade do candidato.

Artigo 19º - A Direção poderá solicitar qualquer outro documento que julgar necessário, para avaliação do caso.

Artigo 20º - As famílias que não trouxerem a documentação exigida nesse edital serão desclassificadas;

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 21º - O Colégio Formando Lideranças - Positivus poderá conceder outras modalidades de bolsas de estudo, a seu livre critério.

Artigo 22º - No caso de cancelamento/transferência/desistência de matrícula, a bolsa de estudos será automaticamente cancelada.

Artigo 23º - A bolsa de estudos concedida é pessoal e intransferível.

Artigo 24º - A bolsa de estudos somente será concedida depois da assinatura do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo responsável do aluno.

Artigo 25º - A bolsa PIEPS não é cumulativa com outros descontos que as famílias possam ter usufruído nos anos anteriores.

Artigo 26º - Os alunos beneficiários das bolsas de estudo que trata a lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, ou seus pais ou responsáveis, quando for o caso, respondem legalmente pela veracidade e autenticidade das informações socioeconômicas por eles apresentadas.

Artigo 27º - Os alunos beneficiários das bolsas de estudo poderão ter seus benefícios cancelados a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado.

Este edital entra em vigor nesta data.

Santos, 04 de agosto de 2017.

À Direção. 

 

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